Governo Provincial da Huila

GABINETE PROVINCIAL DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS TÉCNICOS

Endereço: Rua do Cine Arco-Íris no sentido descendente, junto à Universidade Mandume Ya Ndemufayo

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento: De Segunda à Quinta-Feira, das 08H00 às 15H30´. Sexta-Feira, das 08H00 às 15H00.

Outras Informações:

O Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos é o Serviço Executivo do Governo Provincial incumbindo de assegurar a execução das competências específicas da Administração da Província neste domínio.

2. O Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos tem as seguintes competências:

a) Assegurar a execução de tarefas nos domínios do planeamento urbanístico e do ordenamento territorial;

b) Realizar o licenciamento das operações urbanísticas de nível provincial;

c) Coordenar e supervisionar a execução das tarefas referentes ao sector da energia e água;

d) Propor medidas de fomento habitacional, bem como participar na sua implementação;

e) Organizar e manter actualizados o cadastro de dados estatísticos referentes ao parque imobiliário destinados a fins habitacionais, comerciais e similares sob sua jurisdição;

f) Elaborar e apresentar propostas e projectos para a realização de investimentos nos domínios das actividades sob a sua dependência;

g) Exercer as demais competência estabelecidas por lei ou determinadas superiormente;

3. O Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos estrutura-se em:

a) Departamento de conservação das infra estruturas urbanas;

b) Departamento de Obras Publicas;                    

c) Departamento de Gestão Urbanística;

d) Departamento de Promoção, Reabilitação e Gestão Imobiliária;