Schedule call: Horário de Atendimento: De Segunda à Quinta-Feira, das 08H00 às 15H30´. Sexta-Feira, das 08H00 às 15H00.

Other informations:

1. O Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários é o serviço executivo do Governador Provincial incumbindo de assegurar a execução das medidas de política, programas, projectos, acções e actividades no domínio do ambiente, dos resíduos e dos serviços comunitários, bem como coordenar programas Provinciais que visam a promoção das boas práticas no sector.

2. O Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Residios e Serviços Comunitários tem as seguintes competências:

a) Promover e supervisionar a implementação das políticas de fomento e criação, conservação, manutenção, ampliação e culturas de parques, jardins, zonas verdes e de recreio ao nível dos Municípios e cidades das Províncias;

  b) Coordenar e supervisionar a execução das tarefas referente ao ambiente;

 c) Coordenar, supervisionar e controlar as políticas de saneamento básico e de recolha de resíduos, sucatas, limpeza urbana, desinfestação e desinfecção das áreas públicas;

d) Velar pela conservação e manutenção dos cemitérios,

e) Estabelecer parcerias com os serviços de inspecção e fiscalização com vista à mitigação de impactos ambientais;

f) Propor Medidas tendentes à conservação e protecção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico;

g) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Residios e Serviços Comunitários estrutura-se em:

a) Departamento do Ambiente;

b) Departamento de Resíduos;

c) Departamento dos Serviços Comunitários.